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Comitê de compliance julga corretos os procedimentos do Instituto Pensarte (12/5/2017)

Respondendo à consulta de sua direção executiva, o Comitê de Conformidade do Instituto Pensarte elaborou uma detalhada análise sobre os sete processos de 2012 que, segundo reportagem veiculada na rádio CBN em 22 de março passado, constariam de um relatório interno e seriam irregulares. A reportagem da rádio afirmava que o relatório interno “deixa claro que os serviços citados eram desnecessários, foram contratados sem concorrência e as empresas sequer estavam aptas a realizá-los”. Na época, o Instituto Pensarte negou a existência de qualquer irregularidade nos processos de contratação e em suas contas, e disse estar sendo vítima de ataques de um ex-diretor da entidade.

A análise do Comitê de Conformidade, realizada em abril e agora divulgada em um comunicado do Instituto Pensarte, conclui que todas as contratações realizadas foram regulares. Afirma ainda que, apesar de divergências do Instituto Pensarte e da Secretaria da Cultura quanto à inerência de um contrato de mapeamento de teatros do Estado de São Paulo, os valores foram devidamente compensados não causando prejuízos ao estado. Por fim, atesta que não houve favorecimentos na escolha de fornecedores.

No comunicado, o Instituto Pensarte informa também que “o ex-diretor do Instituto, autor dos ataques, já foi devidamente processado e responde agora na justiça, sendo demandado contra o mesmo indenização por danos morais”. [Clique aqui para ler o comunicado do Instituto Pensarte.]

As denúncias contra o Instituto Pensarte turvaram a imagem institucional da entidade, fato reforçado por uma ação popular que contestou o segundo edital de convocação de OSs para o Theatro São Pedro, elaborado pela Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo, sob alegação de que o edital favoreceria o Instituto Pensarte. O edital acabou cancelado e o contrato do Instituto Pensarte com o Theatro São Pedro não foi prorrogado. Como solução para o impasse, a Secretaria incorporou o Theatro São Pedro no contrato de gestão da Santa Marcelina Cultura [leia aqui].

Por conta do ineditismo da solução, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) decidiu, no último dia 10, realizar uma auditoria especial no Theatro São Pedro para investigar todos os contratos firmados com a Secretaria da Cultura.

Leia abaixo as conclusões do Comitê de Conformidade do Instituto Pensarte:

CONCLUSÕES

Diante do exposto é o meu voto para:

1- considerar regulares as contratações realizadas no ano de 2012, cujos processos foram mencionados neste parecer e os contratos em conformidade com as metas do Contrato de Gestão nº 08/2011;

2- muito embora haja divergência entre a OS e a Secretaria da Cultura acerca da inerência do contrato de Mapeamento de teatros do Estado de São Paulo, com a determinação de glosa da verba pela Administração e a aceitação da decisão pelo Conselho de Administração da entidade, tais valores foram já efetivamente cobrados no exercício de 2016 e compensados no último repasse do referido ano do Contrato de Gestão, devendo ser havidos por quitados, diante da ausência qualquer prejuízo ao erário;

3- no ano de 2012 restou evidenciada a inexistência de relação societária, horizontal ou vertical, entre as empresas CEMEC e Casa 8 ou entre Leonardo Brant e Casa 8, não restando caracterizado qualquer benefício direto ou indireto ao Conselheiro por ocasião do contrato firmado nos processos 35 e 103 de 2012 entre o Pensarte e a Casa 8.

São Paulo, 17 de abril de 2017
Erich Bernat Castilhos
Membro do Comitê de Conformidade do Instituto Pensarte Organização Social de Cultura



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