Fórum Brasileiro pelos Direitos Culturais lança cartilha “Cultura como Política de Estado” 

Documento com diretrizes para ações estruturantes deve servir de subsídio para os políticos elaborarem seus programas de governo

O Fórum Brasileiro pelos Direitos Culturais (FBDC), movimento multissetorial, colaborativo e suprapartidário composto por mais de duas centenas de instituições, gestores e profissionais da Cultura – e que conta também com a participação da Revista CONCERTO –, lançou a cartilha Cultura como Política de Estado – Subsídios para Candidaturas 2026. 

O documento, elaborado ao longo de 6 meses, contém dados e propostas concretas para que candidatas e candidatos incorporem a cultura de forma estruturada em seus programas de governo. Mais do que uma agenda econômica, defende a cultura como direito constitucional, instrumento de democracia e condição para um Brasil mais justo e diverso.

A cartilha afirma que a cultura deve ser tratada como política de Estado, articulando direitos constitucionais, desenvolvimento econômico, diversidade e democracia. O documento destaca que o setor cultural representa 3,59% do PIB, movimentou R$ 910,6 bilhões em receita líquida (2023) e emprega 7,4 milhões de trabalhadores, números que evidenciam sua relevância econômica e social. O documento defende a reivindicação histórica do piso mínimo de financiamento para a cultura, equivalente a 2% da receita de impostos da União, 1,5% dos estados e 1% dos municípios.

A cartilha também apresenta dados de impacto das principais políticas culturais recentes. A Lei Rouanet, por exemplo, movimentou R$ 25,7 bilhões na economia em 2024, com retorno médio de R$ 7,59 para cada R$ 1 investido. Já a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) habilitou mais de 5 mil municípios no ciclo 2025, ampliando a descentralização dos recursos. 

Entre as propostas, o FBDC destaca a importância vital de aprovação da PEC 13/2026 para viabilizar incentivos culturais no novo sistema tributário, bem como o fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura, a integração entre cultura e educação, a proteção do patrimônio e a regulação das plataformas de streaming.

A cartilha sintetiza suas diretrizes em dez compromissos mínimos para candidaturas ao Executivo e ao Legislativo, incluindo financiamento estável, descentralização territorial, políticas permanentes para as artes, fortalecimento institucional e ações transversais de acessibilidade, sustentabilidade ambiental e internacionalização.

O documento está disponível para consulta pública e pretende apoiar candidatas e candidatos na formulação de propostas que reconheçam a cultura como dimensão estratégica para o desenvolvimento do país. 

Clique aqui para acessar a cartilha “Cultura como Política de Estado” do Fórum Brasileiro pelos Direitos Culturais.