Sustenidos e Baccarelli travam disputa jurídica para gestão do Theatro Municipal de São Paulo

Com recurso e contrarrecurso, disputa se dá em torno do parecer técnico elaborado pela Comissão de Avaliação, que declarou Instituto Baccarelli vencedor do chamamento

A disputa pela gestão do Complexo Theatro Municipal de São Paulo entrou em uma nova fase jurídica após a apresentação de recurso administrativo pela Sustenidos Organização Social de Cultura e de contrarrecurso pelo Instituto Baccarelli, declarado vencedor preliminar do Chamamento Público nº 01/FTMSP/2025 pela Comissão Especial de Seleção da Fundação Theatro Municipal de São Paulo (clique aqui para ler).

A Sustenidos, atual gestora do complexo, contestou formalmente o parecer técnico da comissão, alegando ilegalidades, erros de avaliação e inconsistências metodológicas no processo.

No recurso, elaborado pelo escritório Rubens Naves Santor Jr Amorim Advogados, a Sustenidos sustenta que houve um “vício insanável” no Critério 4 do Eixo I do edital, referente à análise de prestações de contas e gestão eficiente de recursos. Segundo a organização, a própria Comissão reconheceu incompatibilidades matemáticas no sistema de pontuação previsto no edital, mas optou por simplesmente desconsiderar o critério durante a avaliação, em vez de anular ou corrigir o certame. A entidade argumenta que a decisão violaria princípios como legalidade, vinculação ao edital e isonomia.

A Sustenidos também afirma que o Instituto Baccarelli recebeu pontuação máxima indevida em critérios relacionados à experiência em gestão cultural. Segundo o recurso, o Instituto não teria experiência comprovada em áreas centrais para a operação do Theatro Municipal, como ópera, dança e teatro, atuando predominantemente na área de música sinfônica e projetos educacionais. A organização questiona ainda avaliações feitas nos eixos técnico, artístico e orçamentário, além de alegar excesso de formalismo da Comissão ao desconsiderar documentos e currículos apresentados pela própria Sustenidos em determinados critérios.

O pedido principal da entidade é a anulação do certame a partir do edital, com republicação do chamamento corrigido. Para tal, solicita que o recurso seja submetido à apreciação da Procuradoria Geral do Município. Subsidiariamente, a Sustenidos requer a revisão das notas atribuídas às duas organizações, com reclassificação do resultado final.

O Instituto Baccarelli, por sua vez, apresentou contrarrecurso elaborado pelo escritório Cesnik, Quintino, Salinas, Fittipaldi e Valerio Advogados, defendendo a manutenção integral do resultado preliminar e sustentando que a Comissão agiu de forma legítima, isonômica e tecnicamente fundamentada.

No documento, o Instituto afirma que a decisão de desconsiderar o Critério 4 foi uma solução conservadora e uniforme, aplicada igualmente às duas concorrentes para preservar a continuidade do certame e evitar favorecimentos. O Baccarelli sustenta ainda que o recurso da Sustenidos não demonstra ilegalidades objetivas, mas apenas divergência em relação ao mérito técnico da avaliação realizada pela Comissão.

Sobre a experiência artística, o Instituto argumenta que o edital não exigia atuação simultânea em todas as linguagens do Theatro Municipal, mas experiência compatível em quaisquer das áreas listadas. O contrarrecurso destaca a trajetória de quase três décadas do Baccarelli na gestão da Orquestra de Heliópolis, do Coral Jovem de Heliópolis, de programas educacionais e do Teatro Baccarelli como comprovação suficiente de qualificação técnica e artística.

O Instituto também rebate as críticas relacionadas à documentação da Sustenidos. Segundo o contrarrecurso, a organização deixou de apresentar portfólios obrigatórios de dirigentes e artistas, entregando apenas currículos, o que justificaria as notas zeradas em determinados critérios. O Baccarelli afirma que currículo e portfólio possuem funções distintas e complementares e que a ausência dos documentos não poderia ser sanada posteriormente sem violação da isonomia entre as participantes.

Nos eixos artístico e orçamentário, o Instituto sustenta que as notas atribuídas decorreram de avaliações qualitativas legítimas da Comissão Especial de Seleção e que a Sustenidos tenta substituir o juízo técnico da banca por sua própria interpretação das propostas.

O recurso da Sustenidos e o contrarrecurso do Instituto Baccarelli são públicos e podem ser acessados no portal da Fundação Theatro Municipal de São Paulo (clique aqui para acessar).

A Fundação Theatro Municipal ainda deverá analisar os recursos antes da homologação definitiva do resultado do chamamento público.