Estudo da FGV encomendado pelo MinC aponta relevante impacto econômico da Lei Rouanet 

Segundo a análise, cada R$ 1 investido movimenta R$ 7,59 na economia; impacto devolve em tributos ao Estado valor maior do que a renúncia fiscal

Um estudo inédito sobre o impacto econômico da Lei Rouanet revelou que o mecanismo de incentivo à cultura gera retorno significativo para a economia brasileira e para os cofres públicos. A pesquisa, realizada pela Fundação Getulio Vargas, mostra que, para cada R$ 1 investido na execução dos projetos beneficiários da Lei Rouanet, são movimentados R$ 7,59 na economia nacional, além de uma arrecadação tributária superior ao valor da renúncia fiscal.

Os resultados foram apresentados ontem, em São Paulo, na sede da Fundação Getulio Vargas, em evento que contou com a presença da ministra da Cultura, Margareth Menezes; do diretor executivo da FGV Projetos, Luiz Carlos Duque; da diretora da Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI), Jane Diehl; e do secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura, Henilton Menezes.

A apresentação do estudo ficou a cargo do gerente executivo da FGV Projetos, Luiz Gustavo Barbosa, que detalhou os principais indicadores levantados a partir de dados referentes a 2024. Pela primeira vez, a análise considerou não apenas os valores gastos com os recursos da própria Lei Rouanet, mas também os valores gastos pelo público dos projetos e por recursos de outras fontes de investimento. Foram mapeados gastos diretos (aqueles do próprio projeto como equipamentos, estrutura, cachês, atividades administrativas, alimentação entre outros, mas também o que o público gasta diretamente em transporte, restaurante, hotéis etc.) e indiretos, que são bens e serviços de outros setores que são envolvidos nos projetos. 

No ano de 2024, a Lei Rouanet teve cerca de R$ 3 bilhões captados, com 4.939 projetos executados, de 3.154 proponentes, que realizaram um total de 567 mil pagamentos. Desses pagamentos, a grande maioria (76%) foram de valores de até R$ 1 milhão.

O estudo apontou que 22% dos projetos realizados conseguiram também recursos financeiros de outras fontes em um montante de R$ 579 milhões, além de apoios não financeiros no valor de R$ 305 milhões.

Segundo a pesquisa, os projetos apoiados pela Lei Rouanet movimentaram cerca de R$ 25,7 bilhões na economia brasileira no período (R$ 12,6 bi diretos e R$ 13,12 bi indiretos). Considerando que o valor da renúncia fiscal somado a outras fontes foi de R$ 3,3 bi, resulta um relevante índice de alavancagem econômica: para cada R$ 1 investido na execução do projeto, R$ 7,59 são movimentados na economia. Paralelamente a isso, a execução dos projetos foi responsável pela manutenção ou geração de mais de 228 mil postos de trabalho (153 mil diretos e 75 mil indiretos).

Outro dado relevante diz respeito à arrecadação de tributos: somente em 2024, as atividades relacionadas aos projetos incentivados geraram aproximadamente R$ 3,9 bilhões em impostos municipais, estaduais e federais. O valor supera o montante da renúncia fiscal, reforçando o argumento de que a política pública não representa gasto, mas investimento com retorno econômico e social.

Também o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do MinC, Henilton Menezes, se pronunciou, apresentando dados que comprovam o avanço da nacionalização dos recursos, com um equilíbrio crescente entre as diferentes regiões do Brasil. Assim, entre os anos de 2022 e 2025, as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste experimentaram um aumento mais expressivo do uso da lei em comparação com as regiões do Sul e Sudeste, historicamente as mais beneficiadas.

No encerramento do evento, a ministra da Cultura Margareth Menezes destacou que a pesquisa cumpre o papel de qualificar o debate público sobre a Lei Rouanet ao apresentar dados concretos sobre seus impactos. “Nossa diversidade cultural é resultado de múltiplas influências históricas e sociais, que legitimam os territórios culturais em todas as regiões do país”, disse a ministra. E afirmou: “A cultura é a alma, a memória, o sentimento do povo. Ela expressa a nossa identidade e traduz a complexidade de nossa sociedade, formada por povos indígenas, populações negras, brancas, ciganas, orientais, europeias e africanas, de diferentes regiões e tradições, espalhados por todo nosso vasto território. O Brasil é um país complexo e enfrenta muitos desafios, mas também vislumbra novos horizontes.”

Encomendado pelo Ministério da Cultura e pela OEI, o levantamento da FGV utilizou metodologia internacional de análise de impacto econômico, baseada em matriz insumo-produto, e é considerado o mais abrangente já realizado sobre a Lei Rouanet. Para os organizadores, os resultados confirmam a cultura como vetor estratégico de desenvolvimento, geração de renda, emprego e arrecadação no Brasil.

[O estudo realizado pela FGV está na internet – clique aqui para acessar.]