Deputados apresentam emenda para evitar prejuízo; produção cultural responde por 3,59% do PIB nacional e emprega 7,4 milhões de pessoas
Em um esforço correto e responsável para buscar o equilíbrio fiscal, tramita no Senado Federal o Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que estabelece novas medidas de ajuste e amplia mecanismos de controle das contas públicas. Entre as propostas previstas está a ampliação do corte linear aplicado a incentivos fiscais, de 10% para 20%.
A medida gerou preocupação entre agentes culturais, produtores, artistas, instituições e entidades ligadas à Cultura, uma vez que o novo corte impactará diretamente recursos de doações e patrocínios feitos por meio da Lei Rouanet, a lei federal de incentivo fiscal.
Diante desse cenário, os deputados federais Paulo Teixeira (PT-SP) e Pedro Uczai (PT-SC) apresentaram uma emenda, que propõe excluir dos cortes os incentivos destinados a algumas áreas de interesse público.
“Nessa área de incentivos tributários nós temos que separar o joio do trigo”, afirmou Teixeira em um post do Instagram. “O joio são aqueles incentivos que foram concedidos numa farra tributária [...], que deu incentivo para todas as empresas Brasil, sem discutir mérito [...]. Mas não pode ter cortes naqueles incentivos tributários que sustentam programas meritórios. E quais são esses incentivos? Primeira a Cultura! É fundamental manter os incentivos para a Lei Rouanet, por exemplo.”
A proposta beneficia também áreas como esporte, fundos da infância e da adolescência, fundos da pessoa idosa e da pessoa com deficiência, apoio e atenção oncológica e outras iniciativas de interesse social.
É importante lembrar, que os incentivos fiscais para a área da Cultura representam menos de 1% do total das renúncias fiscais federais. Portanto, a economia obtida na conta do equilíbrio fiscal é marginal, enquanto os efeitos negativos sobre a produção cultural são expressivos.
E mais: o corte prejudicaria a economia brasileira como um todo – e por extensão o próprio equilíbrio fiscal: dados divulgados pelo Fórum Brasileiro pelos Direitos Culturais (FBDC), com base na Conta Satélite da Cultura do IBGE, apontam que o setor cultural responde por 3,59% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, movimenta cerca de R$ 910,6 bilhões na economia e emprega aproximadamente 7,4 milhões de pessoas, o equivalente a 5,8% da população ocupada do país.
Evidentemente, é necessário enfrentar o desafio do equilíbrio das contas públicas. No entanto, essa ação não pode ocorrer à custa da Cultura, que, para além de sua relevância simbólica e artística, gera emprego, renda e desenvolvimento para o país.
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