Lei Rouanet mais uma vez em questão

por Júlio Medaglia 01/10/2018

Incentivo fiscal para cultura representa apenas 0,4% do total e gera grandes benefícios para a produção independente

De tempos em tempos, sou obrigado a voltar a esta coluna para comentar o assunto Lei Rouanet. Fala-se muito dela, criticam-se seus mecanismos, alguns a querem extinta por possíveis “malefícios” e coisas assim. Pouco se diz, porém, sobre os benefícios acarretados à produção cultural independente, viabilizados pela implantação dessa Lei Federal de Incentivo à Cultura nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

Pior. Não vejo críticas tão violentas ou severas em relação a outros incentivos dessa natureza, oferecidos pelo governo a projetos que nem sequer conhecemos, muitos deles duvidosos (para a fabricação de refrigerantes, por exemplo...). Na realidade, a Lei Rouanet é a “prima pobre” das benesses oferecidas pelo governo. Dessa montanha de dinheiro dada como “incentivo” a empresas, apenas 0,4% vai para a cultura pela lei.

E o mais importante nem é o quanto e como essas verbas são repassadas, e sim o aspecto filosófico da questão. Ela incentiva a produção independente e motiva empresários e pessoas físicas a colocarem a mão no bolso para participar de produções que, em geral, têm a ver com a comunidade que os cerca. Nos Estados Unidos havia algo semelhante no início do século passado. Mas, com o tempo, os empresários notaram os benefícios institucionais gerados a suas empresas a partir desse envolvimento com a região a que pertencem a ponto de esses incentivos fiscais desaparecerem naquele país. Só restou algo semelhante em benefícios a ser abatidos dos impostos de herança, portanto, após a morte do empresário ou da pessoa física. Mas isso é coisa do espirito comunitário norte-americano, algo que desconhecemos.

Musical O fantasma da ópera [Divulgação]
Musical O fantasma da ópera [Divulgação]

Hoje já poderíamos citar centenas de projetos musicais na área de espetáculos ou na de apoio ao ensino, sobretudo de crianças, no mais das vezes de periferia – os chamados projetos de “inserção social” por meio da música –, frutos dos benefícios da lei.

No mês de setembro último fui convidado pelo Ministério da Cultura para ir a Brasília a fim de discutir com representantes de todo o país um aspecto dessa lei: as diferenças e as vantagens dos parágrafos 18 e 26 e se seria o caso de propor mudanças. Para que os leitores saibam a diferença, empresas que investirem em projetos de artes cênicas (teatro, circo, mímica e dança), de audiovisual, música erudita, música popular instrumental ou exposições de arte e livros enquadrados no parágrafo 18, podem abater 100% de até 4% do imposto devido. No caso de projetos de audiovisual, radiofônicos, seriados, jogos eletrônicos, música popular cantada, gospel, fotografia, gravuras, design de moda e periódicos enquadrados no parágrafo 26, o patrocinador poderá abater apenas 30% do total investido (sempre no limite de 4% do imposto devido), tendo que colocar os outros 70% do próprio bolso.

Os produtores de shows querem modificações na lei no sentido de levar os benefícios do parágrafo 18 também para a área da música popular cantada. Ou seja: Jojo Todynho ou Anitta poderiam fazem um show no Piscinão de Ramos para milhares de pessoas e quem pagaria o cachê deles seria o contribuinte do Brasil todo. Deu para entender? Seria gastar verba de incentivo fiscal para uma área e um tipo de espetáculo que não necessita de apoio público para existir e sequer apresenta relevância cultural específica.

Outros se queixam que esses musicais americanos montados recentemente no Brasil absorvem grandes quantias do montante da verba disponível da renúncia fiscal. E que O fantasma da ópera, por exemplo, não tem nada a ver com a cultura brasileira. (Bem, a Aída também não tem. O autor é italiano e a história é egípcia, mas creio que uma boa montagem por aqui mereceria o apoio da Lei Rouanet...). O texto do musical é de fato estrangeiro, mas o “exército” de profissionais que participam da grande montagem – do tocador de triângulo no fosso da orquestra ao cantor principal, do que aperta o botão da iluminação ao cenógrafo – é formado por artistas brasileiros de qualidade técnica e artística absolutamente internacionais, ou o espetáculo não teria o mesmo nível do montado na Broadway, como vem acontecendo nessa e em todas as outras produções do gênero no Brasil.

Bem diferente, claro, é a situação do grande montante em incentivo fiscal que foi concedido pelo MinC para a atuação do Cirque du Soleil no Brasil. Essa concessão não faz sentido. O espetáculo aqui apresentado foi inteiramente idealizado, produzido e montado no exterior, arrecadou milhões de plateias lotadas que pagaram ingressos a preços elevados, e se vai sem contar com o talento e a ação de um único profissional brasileiro. Também não deixa nenhuma contribuição à ideia de um circo nacional assim como nenhum outro resíduo cultural ou profissional que possa ser útil ao país.

Acredito que os parágrafos 18 e 26 estejam bem estruturados; agora só esperamos que o atual ministro Sérgio Sá Leitão, que sabe das coisas, deixe um legado de soluções apropriadas para a conjuntura da movimentação cultural independente e que sugira ao próximo governo que vá cuidar das estradas para trazer a soja do interior do Brasil a Santos, que melhore os serviços do SUS, que eleve a qualidade do ensino básico, um dos últimos do ranking mundial. E que deixe a Lei Rouanet em paz...