Concurso público do Theatro Municipal do Rio de Janeiro oferece vagas por R$ 1.077,73

O anúncio com remuneração mensal abaixo do salário-mínimo nacional escancara a ruína um dos maiores símbolos da cultura nacional; sociedade não deve renunciar à reivindicação mínima de 1% do orçamento público para Cultura 

No último dia 14 de abril, o Theatro Municipal do Rio de Janeiro distribuiu um comunicado com o título “Theatro Municipal do Rio de Janeiro anuncia concurso público com 110 vagas”. Parecia uma notícia auspiciosa. Finalmente a maior e mais tradicional casa de óperas do Brasil poderia completar seu quadro de artistas e recompor a sua estrutura administrativa. O contrato foi assinado no dia 26 de março e publicado no Diário Oficial do Estado e prevê um investimento de R$ 1,43 milhões.

O comunicado enviado afirma que as vagas disponibilizadas contemplam quatro níveis de escolaridade, inclusive superior, e abrangem setores como balé, orquestra, coro, além das áreas administrativa e operacional, “reforçando o compromisso do Theatro com a valorização de seus corpos artísticos, equipes técnicas e administrativas”. Do total, 27 vagas são para bailarinos, 24 para músicos e 18 para coralistas.

Mas aí tropecei na seguinte frase: “A remuneração varia entre R$ 1.077,73 e R$ 3.790,43, de acordo com o cargo”. Por um momento achei que tivesse me confundido, mas não: o concurso público oferece vagas por um valor menor do que salário-mínimo nacional, hoje R$ 1.621,00. Desculpem, isso não é valorização dos corpos artísticos e nem das equipes técnicas e administrativos do teatro. Isso é prova da ruína em que se encontra um dos maiores símbolos da cultura nacional!

Isso não é valorização dos corpos artísticos e nem das equipes técnicas e administrativos do teatro. Isso é prova da ruína em que se encontra um dos maiores símbolos da cultura nacional

Surpreso com esse dado – e com a indiferença do comunicado –, escrevi para a assessoria de imprensa do teatro para que confirmasse a informação. Recebi então a seguinte resposta do departamento de recursos humanos:

“Em atendimento ao solicitado, informamos que os valores abaixo do salário mínimo dos cargos de Auxiliar de Serviços Gerais, Assistente de Montagem Teatral, Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Prevenção e Assistente de Manutenção Teatral serão corrigidos pelo Complemento Remuneratório e ajustado ao salário mínimo vigente do ano”.

No meu pedido de esclarecimentos, solicitei também informações em relação aos valores que serão pagos às diferentes categorias, em especial aos artistas. O departamento de recursos humanos detalhou assim:

“Auxiliar de Serviços Gerais - R$ 1077,73

Assistente de Montagem Teatral, Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Prevenção, Assistente de Manutenção Teatral - R$ 1421,48

Assistente Administrativo, Técnico de Produção Teatral - R$ 1895,16

Bailarino, Músico Corista, Músico Instrumentista, Técnico de Nível Superior - R$ 3790,43”.

Considerando que, em novembro passado, a maestra Ligia Amadio, na audiência pública da assembleia legislativa do estado de Minas Gerais, afirmou que o salário de músico de fila da Orquestra Sinfônica de Minas Gerais era de R$ 1.618,72 (clique aqui para ler), poderíamos até comemorar que, no Rio de Janeiro, os músicos receberão mais do que o dobro!

Porém, o concurso do Theatro Municipal do Rio de Janeiro é mais uma evidência da crise do financiamento público à cultura. Como podemos aceitar, de modo indiferente e impassível, um concurso público com essas regras e condições? Um concurso como este é mais um sinal incontestável de um estado que naturaliza a precariedade e esvazia o próprio sentido da política cultural. 

Tenho alertado seguidamente sobre a importância da subvenção estatal para as atividades da música clássica e da ópera. Não há no mundo, nem nunca houve, maneira de desenvolver essas atividades dentro de uma ideia de “mercado”. Isso vale tanto para as orquestras e teatros europeus, com o investimento público direto, como para os EUA e outros países, onde há importantes mecanismos de incentivo fiscal para promover doações e patrocínios.

Isso não significa, contudo, que atividades culturais sejam financiadas a “fundo perdido”. Há incontáveis estudos e pesquisas que demonstram que esses investimentos, quando vistos integrados no ecossistema econômico, retornam em valores multiplicados. 

Por exemplo: estudo da Fundação Getúlio Vargas sobre o impacto da Lei Paulo Gustavo no estado e na capital do Rio de Janeiro demonstrou que o investimento cultural de R$ 139 milhões gerou impacto de R$ 852,2 milhões (cada R$ 1 investido movimentou mais de R$ 6,10), além de R$ 132 milhões em tributos – ou seja, quase a mesma quantia que o Estado investiu acabou retornando aos cofres públicos (clique aqui para ler a matéria do jornal O Globo) 

Por outro lado, a Firjan – Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro demonstrou em um estudo (Mapeamento da Indústria Criativa no Brasil), que o PIB Criativo alcançou 3,59% do PIB nacional (clique aqui para ler no site da Firjan). O índice está em linha com uma análise do Observatório Itaú Cultural, que indicou 3,11% (clique aqui para ler matéria do Site CONCERTO).

Reivindicar 1% do orçamento para a Cultura não é um capricho, mas uma exigência mínima de coerência com o papel que ela efetivamente desempenha na economia, na formação e na identidade do país

Se a Cultura responde por ao menos 3% do PIB nacional, não é aceitável que o poder público estrangule as suas instituições, como se fossem periféricas ou dispensáveis. Assim, reivindicar 1% do orçamento para a Cultura não é um capricho, mas uma exigência mínima de coerência com o papel que ela efetivamente desempenha na economia, na formação e na identidade do país.