Fórum-ODM solicita derrubada de veto presidencial à Lei Aldir Blanc

Veto presidencial deverá ser apreciado amanhã, dia 26 de maio, no Congresso Nacional

O Fórum Brasileiro de Ópera, Dança e Música de concerto enviou uma carta aos parlamentares do Congresso Nacional solicitando a derrubada do veto presidencial a Lei Aldir Blanc 2. No início de maio, o presidente Bolsonaro havia vetado o projeto PL 1518/21, denominado Lei Aldir Blanc 2, que havia sido aprovado em março pelo Senado Federal por 74 votos a favor e nenhum contrário. A lei prevê um aporte anual de R$ 3 bilhões, a partir de 2023 e durante 5 anos, para o Fundo Nacional de Cultura (FNC), dos quais 80% serão distribuídos por meio de seleção pública ou subsídio mensal para manutenção de espaços culturais e 20% serão aplicados em incentivo direto a projetos culturais.

“Lembramos que a Lei Aldir Blanc 2, é dispositivo municipalista, descentraliza e transfere recursos para todos os estados e municípios, visando financiar iniciativas culturais em todo o país”, afirma o documento do Fórum.

A Lei Aldir Blanc 2 foi elaborada a partir do sucesso da Lei Aldir Blanc de 2020, lei emergencial que injetou R$ 3 bilhões no setor cultural durante a pandemia. De maneira inédita e exemplar, os recursos foram liberados para projetos realizados em milhares de municípios brasileiros. A Lei Aldir Blanc 2 seria implementada pelo Sistema Nacional de Cultura e tornaria esse investimento regular, oxigenando a produção cultural na raiz.

Está marcada para amanhã, dia 26 de maio, a apreciação da decisão presidencial no Congresso Nacional, que pode derrubar o veto. Para isso, é necessária a maioria absoluta dos votos. Se derrubada, a Lei Aldir Blanc 2 passa a vigorar independentemente da decisão presidencial.

Leia abaixo a íntegra do documento do Fórum Brasileiro de Ópera, Dança e Música de concerto endereçado ao Congresso Nacional:

“Senhoras e senhores parlamentares,

Tendo conhecimento de que na quinta-feira, 26/05, às 14h, deverá ser votado o veto presidencial para a Lei Aldir Blanc 2, o Fórum Brasileiro de Ópera, Dança e Música de Concerto (FB-ODM), movimento multissetorial, colaborativo, propositivo e suprapartidário, formado por mais de 110 instituições que cobrem de Norte a Sul do país em 26 Estados brasileiros e o Distrito Federal, tendo como objetivo amparar e fortalecer o segmento, vem solicitar seu voto para a DERRUBADA DO VETO  PRESIDENCIAL À LEI ALDIR BLANC 2.

Sabedores de que o conteúdo desta Lei, já amplamente discutido com o setor artístico nacional, foi plenamente aprovado pelo Congresso Nacional, lembramos que a LEI ALDIR BLANC 2, é dispositivo MUNICIPALISTA, descentraliza e transfere recursos para todos os estados e municípios, visando financiar iniciativas culturais em todo o país. 

Certos de que compartilhamos o entendimento da Cultura como direito fundamental do ser humano, importante vetor de desenvolvimento econômico e inclusão social, formadora de opinião pelo gigantesco público que atinge recordamos, ainda, que, de acordo com Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD), o setor cultural empregava, já em 2018, mais de cinco milhões de pessoas, representando 5,7 do total de ocupados no Brasil. 

Considerando o acentuado potencial de geração de empregos e renda e de atuação conjunta com os demais setores da economia do país, são importantes os dados da Secretaria da Economia Criativa do extinto Ministério da Cultura e da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) estimando que a cultura no Brasil movimente 2,5% do PIB, equivalente a 170 bilhões de reais.

Contamos com o seu voto para a DERRUBADA DO VETO PRESIDENCIAL À LEI ALDIR BLANC 2, objetivando fortalecer a cultura e impulsionar o desenvolvimento do Brasil.

Fórum Brasileiro de Ópera Dança e Música de concerto - 24 de maio de 2022”

Leia também
Jair Bolsonaro veta lei de fomento cultural