Instituto Baccarelli pede impugnação de edital do Theatro Municipal de São Paulo

O Instituto Baccarelli pediu a impugnação do edital de chamamento para organizações sociais interessadas em realizar a gestão do Theatro Municipal de São Paulo entre novembro de 2020 e outubro de 2025. A informação foi revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmada pela prefeitura e pelo instituto, que questiona cláusulas do edital e considera que o chamamento viola a isonomia e a impessoalidade, cerceando a competitividade do processo. A prefeitura tem cinco dias para responder.

O edital foi lançado pela prefeitura no dia 11 de setembro e prevê que as organizações interessadas entreguem até o dia 1º de outubro suas propostas. Está previsto, para o período de cinco anos do contrato de gestão, repasse de cerca de meio bilhão de reais.

Em entrevista ao jornal, o advogado do Instituto Baccarelli no processo, Fabio Cesnik, afirmou que a avaliação com relação ao edital é “no geral, positiva”. “No que pese os avanços, acreditamos que os critérios de julgamento podem ser aprimorados para o devido atendimento do princípio de isonomia”, diz. “Nosso objetivo é que o edital seja retificado para, dentre outros pontos, permitir uma ampla participação de entidades no processo e diversidade dos planos de trabalho a serem avaliados.”

O pedido de impugnação questiona a presença de cláusulas que tiram pontos de organizações sociais concorrentes que não tenham contratos de gestão prévios com equipamentos culturais estaduais ou municipais. Essa exigência privilegiaria “o mesmo seleto grupo de organizações sociais que já tem contratos de gestão em curso para equipamentos culturais”, levando a uma possível “dominação de mercado”. “Além disso, as exigências de comprovação de experiência na gestão de equipamentos, programas e projetos de porte semelhante ao do Teatro Municipal de São Paulo e a Praça das Artes são impossíveis de se cumprir na prática, exceto pela atual entidade que gere o teatro, visto que se trata do mais complexo equipamento cultural do país."

Segundo o jornal, outros pontos também foram questionados. Um deles é o curto período para a apresentação das propostas, que torna inviável atender a exigências como no mínimo oito parcerias internacionais para a gestão do teatro. Outra questão diz respeito à metodologia de avaliação das propostas: o edital pede atenção a critérios como vanguarda, excelência, experimentação, processo decisório para definição da programação e clareza da proposta e da linha curatorial, termos que, para o Baccarelli, são “amplamente genéricos, sem uma definição concreta”. “Como resultado, os membros da Comissão Especial de Seleção terão de realizar uma análise absolutamente subjetiva para definição da pontuação de tais critérios, trazendo insegurança jurídica para o edital.”

A prefeitura não quis comentar o pedido de impugnação, afirmando que irá se manifestar dentro do período legal. 

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