TCM não acata recursos e Theatro Municipal de São Paulo deverá ter novo chamamento

Em sessão realizada na manhã desta quarta-feira, o Tribunal de Contas do Município de São Paulo deliberou por não acatar os recursos apresentados no início do ano passado, pela Fundação Theatro Municipal de São Paulo e pela Organização Social Sustenidos, no processo que diz respeito ao chamamento público realizado em 2021.

Na época, o Tribunal de Contas havia julgado parcialmente procedente uma representação do Instituto Baccarelli, que questionava os critérios utilizados e a pontuação recebida pela organização social Sustenidos, vencedora do certame.

Em seu voto, o relator Domingos Dissei afirmou que, em seu recurso, a Secretaria Municipal de Cultura informou que “iniciará procedimento administrativo visando à elaboração de novo instrumento convocatório e abertura de chamamento público com a finalidade de contratar organização social para realizar a gestão do Complexo Theatro Municipal”. 

O TCM deu um prazo de trinta dias para que a Secretaria Municipal de Cultura informe sobre o novo edital. 

Em nota publicada nas redes sociais, a OS Sustenidos afirmou que “as decisões do Tribunal de Contas não são de execução obrigatória” e que “no recurso apresentado pela Fundação Theatro Municipal em fevereiro de 2022, assinado pela atual Secretária Municipal de Cultura, Aline Torres, a mesma se posicionou favoravelmente à manutenção do resultado do chamamento público realizado, que declarou a Sustenidos vencedora”.

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