‘Orquestras em pauta’ lança Manifesto de Belo Horizonte

Em iniciativa do Fórum Brasileiro de Ópera, Dança e Música de concerto, dezenas de profissionais debateram os problemas e desafios do setor; documento reivindica atenção para a atividade da música de concerto 

O encontro “Orquestras em pauta”, promovido pelo Fórum Brasileiro de Ópera, Dança e Música de concerto (Fórum-ODM) na Sala Minas Gerais nos dias 14 e 15 de setembro, lançou um manifesto com os principais diagnósticos e propostas para o setor. O documento pede mais atenção à atividade da música de concerto no país. Entre as propostas elencadas, reivindica a garantia de recursos orçamentários para a criação e manutenção de corpos artísticos estáveis; o desenvolvimento de projetos de construção de salas específicas e adequadas para prática da música de concerto; a aprovação e regulamentação da legislação referente à criação dos fundos patrimoniais (endowments); a garantia de manter na reforma tributária percentuais para o fomento da cultura; e a ativação do Fundo Nacional de Cultura como instrumento de descentralização de investimentos federais na música de concerto.

O Fórum-ODM é uma entidade multissetorial, colaborativa, propositiva e apartidária, composto por mais de 100 instituições de todo o País, que tem como objetivo amparar e fortalecer o setor. Cerca de 140 profissionais acompanharam o “Orquestras em pauta”, primeiro encontro do fórum dedicado exclusivamente à atividade sinfônica – o Fórum também organiza o “Ópera em pauta”, que em 25 de outubro, dia mundial da ópera, realizará a sua terceira edição em Guarulhos, SP. 

O “Orquestras em pauta” foi realizado na Sala Minas Gerais, sede de Filarmônica de Minas Gerais, e contou com quatro mesas de debates. Diversas autoridades convidadas participaram das discussões, como Eliane Parreiras, secretária de Cultura de Belo Horizonte, Hudson Lima, coordenador de ópera e música de concerto da Funarte, e Wagner Tameirão, do Instituto Cultural Vale. Vários profissionais ligados ao Fórum-ODM deram depoimentos no evento, como André Cardoso (UFRJ e presidente da Academia Brasileira de Música), Fábio Mechetti (regente da Filarmônica de Minas Gerais), Flavia Furtado (diretora do Festival Amazonas de Ópera), Abel Rocha (Unesp e regente da Sinfônica de Santo André), Claudia Malta (diretora da Fundação Clóvis Salgado), João Guilherme Ripper (compositor), Ana Flavia Souza Leite (diretora da Orquestra Sinfônica Brasileira, Edilson Ventureli (diretor do Instituto Baccarelli) e Iberê Carvalho (violista membro do Coletivo Ubuntu). 

Leia abaixo a íntegra do Manifesto de Belo Horizonte. O Fórum-ODM disponibiliza um link para que apoiadores também sejam signatários do documento. Clique aqui para acessar.

ORQUESTRAS EM PAUTA
MANIFESTO DE BELO HORIZONTE
15 de setembro de 2024

Introdução

O ano de 2024 foi marcado na Música de Concerto por decisões políticas que afetaram profundamente a prática artística no Brasil: o cancelamento de eventos e programações, além da redução de orçamentos destinados ao setor. A esses acontecimentos somam-se deficiências históricas que o setor enfrenta em diversas cidades brasileiras, dificultando ou mesmo impedindo seu desenvolvimento e o acesso da população à música de concerto, especialmente àquela apoiada na atividade orquestral. Assim, as orquestras brasileiras reunidas no evento "Orquestra em Pauta", realizado na Sala Minas Gerais, sede da Orquestra Filarmônica de Minas Gerais, em Belo Horizonte, nos dias 14 e 15 de setembro de 2024, divulgam este documento com o objetivo de propor ações efetivas que contribuam para o desenvolvimento das orquestras e da música de concerto no Brasil.

DIAGNÓSTICO

As dificuldades enfrentadas pelo setor decorrem de:

1. Insuficiência de políticas públicas voltadas para a música de concerto, que é uma parte importante do patrimônio histórico-artístico do Brasil;

2. Manifestações equivocadas e desconectadas da realidade que consideram a música de concerto uma arte elitista, desvinculada dos interesses culturais da maioria da população. O uso de termos como “Música Erudita” contribuiu para uma compreensão errônea da natureza e da real inserção social da música de concerto;

3. Insuficiência de recursos nos orçamentos das secretarias e demais órgãos responsáveis pela cultura nos municípios, estados e na União para o fomento à música de concerto;

4. Inexistência, insuficiência ou inadequação de espaços e equipamentos para a prática da música de concerto, especialmente a orquestral, na maioria dos municípios brasileiros e até mesmo nas capitais;

5. Dificuldades para a manutenção e a sustentabilidade financeira de orquestras, espaços de apresentação e grupos de música de concerto a longo prazo;

6. Legislações restritivas que dificultam contratos artísticos, que taxam insumos do setor (partituras, instrumentos e equipamentos) e confiscam receitas das bilheteiras (Lei da meia-entrada).

PROPOSTAS

1. Estabelecer uma agenda de interlocução constante e perene nas esferas municipal, estadual e federal com o Fórum Brasileiro de Ópera, Dança e Música de Concerto, como entidade especializada da sociedade civil no setor da música de concerto.

2. Garantir a participação do Fórum na criação do marco regulatório do fomento, do Plano Nacional de Cultura e da política nacional para as artes;

3. Assegurar recursos orçamentários, seja por meio da administração direta, de Organizações Sociais (OSs) ou de outros modelos indiretos de gestão, nas esferas federal, estadual e municipal, para o custeio e a atividade-fim das orquestras, incluindo:
a. Criação e manutenção de corpos artísticos estáveis, para oferecer temporadas regulares de concertos e óperas para suas populações e municípios vizinhos;
b. Desenvolvimento de projetos para construção de salas específicas e adequadas para a prática da música de concerto;
c. Garantia da aprovação e regulamentação da legislação referente à criação de Fundos Patrimoniais (endowments);
d. Inclusão de percentuais de fomento à cultura nas instâncias municipais, estaduais e federais na reforma tributária;
e. Restauração e reativação da rede de teatros existente no Brasil;
f. Ativação do Fundo Nacional de Cultura como instrumento de descentralização de investimentos federais na música de concerto.

4. Criação de programas e editais públicos de fomento específicos para o setor da música de concerto nas esferas municipal, estadual e federal, tais como:
a. Circulação de espetáculos de música de concerto;
b. Apoio a acervos históricos da música de concerto (bibliotecas e arquivos públicos e privados, além de centrais técnicas);
c. Fomento à criação de obras musicais originais, por meio de concursos, encomendas, residências, etc.;
d. Apoio à realização de eventos, festivais, simpósios e encontros setoriais.

5. Manutenção e retomada de programas e projetos na área da música de concerto, tais como:
a. Bienal de Música Brasileira Contemporânea, com estratégias de internacionalização da música brasileira contemporânea;
b. Programa de Apoio às Orquestras, com orçamento compatível com as necessidades do setor e diversificação das opções de apoio;
c. Projeto Bandas;
d. Programas de apoio a projetos sociais e educacionais voltados ao ensino da música de concerto e à prática orquestral.

6. Revisão da lei que determina o ensino de música no currículo das escolas de ensino infantil, fundamental e médio, garantindo a autonomia do ensino da música como disciplina ministrada por professor especializado, incluindo as práticas da música de concerto.

7. Revisão da política de impostos para aquisição, renovação, restauração e importação de partituras, insumos e instrumentos musicais para a música de concerto;

8. Criação de protocolos com critérios claros e objetivos para a nomeação de gestores nas instituições públicas da área da música de concerto, garantindo que os nomeados sejam adequados ao cargo através da comprovação de qualificação profissional, currículo, experiência, resultados e proposta de desenvolvimento artístico, evitando nomeações baseadas apenas em critérios políticos.

Belo Horizonte, 15 de setembro de 2024
Orquestras em Pauta
Fórum Brasileiro de Ópera Dança e Música de Concerto

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