Tribunal de Contas do Município pede suspensão de edital do Theatro Municipal 

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo acaba de pedir a suspensão do edital de chamamento para escolha de uma organização social tendo em vista um novo contrato de gestão para o Theatro Municipal de São Paulo.

Em parecer, o conselheiro Edson Simões questiona catorze pontos do edital, que dizem respeito tanto às documentações exigidas como aos critérios envolvidos na avaliação das propostas artísticas, considerados por ele como vagos, o que impediria “julgamento objetivo e transparente”.

Em nota, a Prefeitura informou ter recebido o parecer e que vai revisar o edital e acolher as considerações levantadas pelo TCM, “que constituem aperfeiçoamentos importantes ao processo”. Um novo prazo para apresentação de propostas será estipulado.

O edital foi lançado pela prefeitura no dia 11 de setembro. As propostas foram entregues até o dia 1 de outubro. Estava prevista para amanhã a abertura dos envelopes enviados pelos concorrentes, o que não deve mais ocorrer. O edital criava os parâmetros para a assinatura de um contrato de gestão entre a prefeitura e uma organização social para o período de cinco anos entre novembro de 2020 e outubro de 2025. O repasse de verbas nesse período seria de cerca de meio bilhão de reais.  

Os termos do edital já haviam sido questionados há cerca de dez dias pelo Instituto Baccarelli. Segundo a entidade, as cláusulas propostas pela prefeitura violavam “a isonomia e a impessoalidade, cerceando a competitividade do processo”. O Baccarelli entrou com pedido de impugnação do edital, não acatado pela Secretaria Municipal de Cultura. 

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