Ministério da Cultura comemora ampliação e democratização dos apoios à Cultura em 2024

Lei Rouanet atingiu teto de R$ 3,05 bilhões em captações, com número recorde de empresas patrocinadoras e projetos contemplados

A Sefic, Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural do Ministério da Cultura, divulgou um comunicado com um balanço de suas realizações em 2024. Segundo o informe, o MinC “implementou um conjunto robusto de iniciativas e ações voltadas para o fortalecimento da economia criativa e democratização do acesso aos recursos de fomento ao setor produtivo cultural brasileiro”. Conforme o secretário da Sefic, Henilton Menezes, “nosso objetivo é buscar a nacionalização dos recursos do fomento cultural, apoiando e consolidando ainda mais as políticas que valorizam a rica diversidade brasileira, fortalecem as identidades regionais e promovem a inclusão de agentes culturais como pilares centrais de desenvolvimento”.

Além do fomento direto por meio da Política Nacional Aldir Blanc (a Lei Aldir Blanc já repassou até agora um total de R$ 2,9 bilhões a 100% dos estados e 96,9% dos municípios brasileiros) e da Lei Paulo Gustavo – que encerrou a sua vigência em dezembro passado com o investimento executado de R$ 3,57 bilhões –, a Sefic atuou na construção de grandes editais públicos com empresas brasileiras como Banco do Brasil, Petrobras, Vale e Transpetro, em projetos que ampliaram o financiamento especialmente para as regiões do Nordeste, Norte e Centro-Oeste do país.

Tendo em vista também novos territórios e segmentos, foram lançados programas especiais por meio de parcerias com investidores, empresas estatais e privadas, como a Rouanet Norte, a Rouanet nas Favelas, a Rouanet Nordeste e a Rouanet da Juventude.

O comunicado informa ainda que durante o ano a Lei Rouanet recebeu 19,1 mil propostas culturais, uma ampliação de 40,4% em relação a 2023. A captação de recursos também foi ampliada em 32% em relação ao ano anterior e atingiu o recorde de R$ 3,05 bilhões. O documento ressalta que os números são preliminares e podem sofrer alterações.

Em outra postagem do Ministério da Cultura, constam ainda outros recordes da Lei Rouanet, como o maior número de empresas patrocinadoras (5.691 contra 4.028 em 2022) e o maior número de projetos que conseguiram patrocinadores (5.521 contra 3.546 em 2022).

O mecenato por meio da Lei Rouanet é uma legislação de incentivo fiscal criada na década de 1990, que permite que patrocinadores descontem do imposto de renda investimentos a projetos culturais devidamente enquadrados no Ministério da Cultura. Nessa modalidade do mecenato, nenhum artista ou grupo artístico recebe recursos diretamente do Estado. O interessado deve enquadrar o seu projeto na Lei Rouanet e buscar patrocinadores privados, que então poderão deduzir o investimento de seus impostos.

Nos últimos 30 anos, a Lei Rouanet viabilizou parte significativa da atividade cultural brasileira. Como exemplo, para falar dos clássicos, o leque de abrangência da lei vai da gravação de discos à apresentação de grandes eventos internacionais, de concertos de música antiga à ópera contemporânea, da manutenção de grupos independentes ao apoio a projetos de inclusão social.